Termos de Uso

1. Objeto e Descrição da Plataforma

O AXIEL Core é uma plataforma de software como serviço (SaaS) destinada a profissionais e clínicas de saúde integrativa, desenvolvida para centralizar a gestão clínica em um único ambiente digital. A Plataforma oferece as seguintes funcionalidades principais, que podem variar conforme o plano contratado: agenda inteligente com lembretes automáticos, prontuário eletrônico (anamnese, evolução clínica, prescrições, exames e documentos), gestão financeira, automações de relacionamento com pacientes via WhatsApp e e-mail, portal do paciente com link personalizado, relatórios e indicadores clínicos, e insights gerados por inteligência artificial como suporte ao trabalho clínico. A AXIEL Core reserva-se o direito de adicionar, modificar ou descontinuar funcionalidades mediante comunicação prévia aos usuários.

2. Elegibilidade e Cadastro

O uso da Plataforma é permitido exclusivamente a profissionais de saúde com registro ativo em um conselho profissional brasileiro competente, incluindo, sem limitação: Conselho Federal de Medicina (CFM), Conselho Federal de Psicologia (CFP), Conselho Federal de Nutricionistas (CFN), Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO), Conselho Federal de Fonoaudiologia (CFFa), Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) e outros conselhos equivalentes. Também é permitido a clínicas, espaços de bem-estar e estabelecimentos de saúde devidamente constituídos, representados por um responsável técnico habilitado.

Para criar uma conta, o Usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo nome completo, endereço de e-mail válido e número de registro profissional. O Usuário é integralmente responsável pela veracidade das informações cadastradas e pela manutenção da confidencialidade de suas credenciais de acesso.

É vedado o cadastro de menores de 18 (dezoito) anos como usuários da Plataforma. A AXIEL Core reserva-se o direito de verificar a validade dos registros profissionais informados e de suspender ou cancelar contas que não atendam aos critérios de elegibilidade.

3. Planos, Preços e Cobrança

A Plataforma é oferecida nos seguintes planos de assinatura:

Todos os novos usuários têm acesso a um período de avaliação gratuita de 14 (quatorze) dias com acesso completo ao plano Professional, sem necessidade de cadastro de cartão de crédito. Após o término do período de avaliação, o Usuário deverá contratar um dos planos pagos para continuar utilizando a Plataforma.

As assinaturas são cobradas mensalmente de forma antecipada. O processamento de pagamentos é realizado exclusivamente pelo Stripe. A AXIEL Core reserva-se o direito de reajustar os preços dos planos mediante notificação ao Usuário com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. O uso continuado da Plataforma após a data de vigência do novo preço constituirá aceite do reajuste.

Em caso de inadimplência, o acesso à Plataforma poderá ser suspenso após 5 (cinco) dias corridos de atraso, sendo restabelecido após a regularização do pagamento. Não há reembolso proporcional em caso de cancelamento antes do final do período de cobrança em curso.

4. Conta e Responsabilidades do Usuário

O Usuário é o único e exclusivo responsável por:

• ■Manter a confidencialidade de seu login e senha, não os compartilhando com terceiros;
• ■Todas as ações realizadas na Plataforma a partir de suas credenciais de acesso;
• ■Notificar imediatamente a AXIEL Core pelo e-mail suporte@axielcore.com em caso de acesso não autorizado ou suspeita de comprometimento de suas credenciais;
• ■Garantir que os dados inseridos na Plataforma são verdadeiros, precisos e obtidos de forma legal e ética;
• ■Manter atualizados seus dados cadastrais e de contato.

A AXIEL Core não será responsável por prejuízos decorrentes do uso não autorizado da conta do Usuário quando este não comunicar a situação em tempo hábil.

5. Período de Avaliação Gratuita (Trial)

O período de avaliação gratuita de 14 (quatorze) dias é oferecido uma única vez por CPF ou CNPJ, ao primeiro cadastro. Durante o trial, o Usuário tem acesso completo às funcionalidades do plano Professional, salvo restrições técnicas operacionais.

Ao final do período de avaliação, caso o Usuário não contrate um plano pago, o acesso à Plataforma será suspenso automaticamente e os dados ficam retidos por 30 (trinta) dias para eventual reativação. Após esse prazo, os dados poderão ser permanentemente eliminados, salvo obrigação legal de retenção. A AXIEL Core não oferece extensão do período de trial sem autorização expressa.

6. Uso Aceitável da Plataforma

O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma exclusivamente para fins lícitos, éticos e de acordo com estes Termos. São expressamente vedados:

• ■Utilizar os insights e sugestões gerados pela inteligência artificial como diagnóstico médico, psicológico ou nutricional definitivo — tais recursos são exclusivamente de suporte ao julgamento clínico do profissional;
• ■Inserir dados de pacientes sem o seu consentimento ou sem a devida autorização legal;
• ■Utilizar a Plataforma para fins que violem a ética profissional ou as normas dos respectivos conselhos profissionais;
• ■Realizar engenharia reversa, decompilar ou tentar extrair o código-fonte da Plataforma;
• ■Utilizar meios automatizados (bots, scrapers, crawlers) para acessar ou coletar dados da Plataforma sem autorização expressa;
• ■Compartilhar ou revender o acesso à Plataforma a terceiros;
• ■Inserir conteúdo ilegal, difamatório, discriminatório ou que viole direitos de terceiros;
• ■Utilizar a Plataforma de forma que comprometa sua segurança, disponibilidade ou desempenho para outros usuários.

A violação de qualquer das disposições acima pode resultar na suspensão ou cancelamento imediato da conta, sem direito a reembolso, além de responsabilização civil e criminal nas esferas aplicáveis.

7. Inteligência Artificial — Limites e Responsabilidade

A AXIEL Core utiliza modelos de linguagem de grande porte (LLMs) para oferecer funcionalidades como geração de resumos de atendimento, insights clínicos, transcrição de áudio e sugestões de evolução. O Usuário reconhece e concorda que:

• ■Os outputs gerados pela IA são sugestões de apoio ao trabalho clínico e não substituem o julgamento, a avaliação ou a responsabilidade do profissional de saúde;
• ■A AXIEL Core não garante a exatidão, completude ou adequação clínica dos conteúdos gerados por IA;
• ■O profissional é integralmente responsável por revisar, validar e tomar decisões com base nos outputs gerados;
• ■O uso de insights de IA para embasar exclusivamente decisões diagnósticas ou terapêuticas, sem supervisão profissional, é expressamente vedado e constitui uso indevido da Plataforma;
• ■A AXIEL Core não se responsabiliza por danos decorrentes do uso inadequado ou da interpretação incorreta dos conteúdos gerados pela IA.

8. Dados Clínicos e Privacidade dos Pacientes

O Usuário, na qualidade de profissional de saúde, é o controlador dos dados pessoais de seus pacientes inseridos na Plataforma, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei n. 13.709/2018). A AXIEL Core atua como operadora de dados, processando as informações unicamente conforme as instruções do Usuário e para as finalidades descritas na Política de Privacidade.

O Usuário é responsável por:

• ■Obter o consentimento adequado dos pacientes para coleta, armazenamento e tratamento de seus dados clínicos na Plataforma;
• ■Informar os pacientes sobre a existência e o conteúdo da Política de Privacidade da AXIEL Core;
• ■Garantir a exatidão e a licitude dos dados inseridos;
• ■Cumprir as obrigações de sigilo profissional e ética previstas nas normas dos conselhos profissionais competentes;
• ■Exercer o direito de portabilidade dos dados dos pacientes, quando solicitado, por meio das ferramentas disponibilizadas na Plataforma.

Para mais informações sobre como tratamos os dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade.

9. Disponibilidade, Uptime e Manutenção

A AXIEL Core empreende esforços comercialmente razoáveis para manter a Plataforma disponível 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. No entanto, a AXIEL Core não garante disponibilidade ininterrupta de 100%, e o Usuário reconhece que a Plataforma pode ficar indisponível temporariamente por razões que incluem:

• ■Manutenção preventiva programada, comunicada ao Usuário com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas por e-mail e/ou aviso na Plataforma;
• ■Falhas em infraestrutura de terceiros (provedores de nuvem, redes de telecomunicação);
• ■Eventos de força maior ou caso fortuito (desastres naturais, ataques cibernéticos de grande escala, falhas de energia);
• ■Atualizações emergenciais de segurança, que podem ser realizadas sem aviso prévio.

Em casos de indisponibilidade prolongada e injustificada, superior a 72 (setenta e duas) horas consecutivas, o Usuário poderá solicitar crédito proporcional ao tempo de interrupção, a critério da AXIEL Core, mediante abertura de chamado de suporte.

10. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à Plataforma AXIEL Core, incluindo software, código-fonte, design, interface, logotipos, marcas, textos, metodologias e documentação, são de propriedade exclusiva da AXIEL Core ou de seus licenciantes, e estão protegidos pela Lei de Propriedade Industrial (Lei n. 9.279/1996), pela Lei de Direitos Autorais (Lei n. 9.610/1998) e por outros instrumentos legais aplicáveis.

A contratação dos serviços concede ao Usuário uma licença limitada, intransferível, não exclusiva e revogável para acessar e utilizar a Plataforma estritamente dentro dos limites estabelecidos nestes Termos. Esta licença não inclui o direito de reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, sublicenciar, vender ou explorar comercialmente qualquer componente da Plataforma.

Os dados inseridos pelo Usuário na Plataforma (incluindo prontuários, evoluções e documentos clínicos) permanecem de propriedade do Usuário. A AXIEL Core não reivindica propriedade sobre os dados clínicos dos pacientes cadastrados.

11. Conformidade com Normas Profissionais

O Usuário é integralmente responsável por garantir que seu uso da Plataforma está em conformidade com as normas éticas e regulatórias dos seus respectivos conselhos profissionais, incluindo, sem limitação:

• ■Resoluções do CFM sobre prontuário eletrônico, telemedicina e uso de IA (incluindo Resolução CFM n. 1.821/2007 e subsequentes);
• ■Resoluções do CFP sobre atendimento online e registros clínicos;
• ■Normas do CFN sobre documentação e conduta profissional;
• ■Normas do COFFITO, CFFa, COFEN e demais conselhos competentes;
• ■Legislação sanitária aplicável, incluindo normas da ANVISA sobre prontuário eletrônico e telemedicina.

A AXIEL Core não se responsabiliza por irregularidades no exercício profissional do Usuário decorrentes do descumprimento das normas acima.

12. Suporte ao Usuário

A AXIEL Core oferece suporte técnico aos usuários dos planos pagos pelos seguintes canais:

• ■E-mail: suporte@axielcore.com (resposta em até 1 dia útil nos planos Starter e Professional);
• ■Chat na Plataforma disponível nos planos Professional e Enterprise, em horário comercial de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, horário de Brasília;
• ■Suporte prioritário dedicado para o plano Enterprise, conforme acordado em contrato.

O suporte abrange exclusivamente questões técnicas relacionadas ao uso da Plataforma. Questões jurídicas, fiscais ou de ética profissional não fazem parte do escopo de suporte da AXIEL Core.

13. Cancelamento e Rescisão

O Usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento por meio das configurações da conta na Plataforma ou entrando em contato com o suporte. O cancelamento entra em vigor ao final do período de cobrança em curso, sem prejuízo do acesso até essa data. Não há cobrança de multa rescisória para cancelamentos realizados conforme este processo.

A AXIEL Core poderá cancelar ou suspender a conta do Usuário, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• ■Violação de qualquer cláusula destes Termos de Uso;
• ■Uso da Plataforma para fins ilegais, antiéticos ou que prejudiquem terceiros;
• ■Inadimplência por período superior a 30 (trinta) dias após notificação;
• ■Fornecimento de informações falsas no cadastro, incluindo registro profissional inativo ou inválido;
• ■Determinação judicial ou administrativa.

Após o cancelamento — seja pelo Usuário ou pela AXIEL Core — o Usuário terá 30 (trinta) dias para exportar seus dados. Após esse prazo, os dados serão retidos conforme a Política de Privacidade e as obrigações legais aplicáveis.

14. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a AXIEL Core não será responsável por:

• ■Danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de receita, perda de dados, perda de oportunidades de negócios ou danos à reputação;
• ■Danos decorrentes de acesso não autorizado à conta do Usuário causado por negligência do próprio Usuário;
• ■Decisões clínicas, diagnósticas ou terapêuticas tomadas pelo Usuário com base nos dados gerenciados na Plataforma;
• ■Interrupções de serviço causadas por terceiros (provedores de nuvem, operadoras de telecomunicações, fornecedores de IA);
• ■Danos decorrentes de uso inadequado da Plataforma em desacordo com estes Termos.

Em qualquer hipótese, a responsabilidade total da AXIEL Core perante o Usuário fica limitada ao valor total pago pelo Usuário à AXIEL Core nos 3 (três) meses imediatamente anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

15. Indenização

O Usuário concorda em indenizar, defender e isentar a AXIEL Core, seus diretores, funcionários, agentes e parceiros de quaisquer reclamações, responsabilidades, danos, perdas e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de: (i) violação destes Termos pelo Usuário; (ii) uso inadequado da Plataforma; (iii) violação de direitos de terceiros, incluindo direitos de privacidade ou propriedade intelectual; (iv) conteúdo inserido pelo Usuário na Plataforma; ou (v) descumprimento de normas éticas ou regulatórias da profissão do Usuário.

16. Alterações nos Termos

A AXIEL Core reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações materiais serão comunicadas ao Usuário por e-mail e por aviso destacado na Plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias antes da entrada em vigor. Alterações não materiais (correções gramaticais, ajustes de formatação, atualizações de contato) podem ser realizadas sem aviso prévio. O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das novas condições constituirá aceite dos Termos revisados. Caso o Usuário não concorde com as alterações, poderá cancelar sua conta conforme descrito na Seção 13.

17. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei n. 10.406/2002 (Código Civil), pela Lei n. 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), pela Lei n. 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e pela Lei n. 13.709/2018 (LGPD). As partes elegem o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com expressa renúncia a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja. Antes de recorrer ao judiciário, as partes comprometem-se a tentar a resolução amigável da controvérsia por um período mínimo de 30 (trinta) dias.